Se você é MEI, atenção: nem todo mundo sabe, mas em alguns casos você também precisa declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
📌 Isso depende do quanto você faturou no ano e de outros detalhes que explicamos a seguir. Neste guia, você vai aprender:
- Quando o MEI é obrigado a declarar IRPF
- Como calcular corretamente seus rendimentos
- Como preencher a declaração passo a passo
- Dica final para reduzir (legalmente) o imposto a pagar
1. Quando o MEI é Obrigado a Declarar o Imposto de Renda?
O MEI deve entregar a Declaração de Renda da Pessoa Física quando os Rendimentos Tributáveis, após cálculos, ultrapassem o valor de R$ 33.888,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais).
2. Como Calcular os Rendimentos para saber se está obrigado a fazer a Declaração de Renda da Pessoa Física
Exemplo prático: Vamos imaginar um MEI prestador de serviços que faturou R$ 75.000 em 2024.
Passo 1: Calcular o rendimento ISENTO
Para prestadores de serviços, 32% do faturamento anual é considerado rendimento isento.
32% de R$ 75.000 = R$ 24.000 de Rendimento Isento
Passo 2: Calcular o rendimento TRIBUTÁVEL
- Faturamento total: R$ 75.000
- Rendimento isento: R$ 24.000
- Rendimento bruto tributável: R$ 51.000
- Despesas comprovadas:
- Software: R$ 2.400
- Equipamentos: R$ 3.000
- DAS-MEI: R$ 901,70
- Rendimento tributável final: R$ 44.698,30
Resultado: Como esse valor passou de R$ 33.888,00, o MEI será obrigado a declarar o IRPF.
3. Como Declarar os Rendimentos calculados no Programa da Declaração de Renda da Receita
Rendimento Isento
- Acesse: “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
- Selecione: “Rendimento de sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional (exceto pró-labore)”
- Informe o CNPJ do MEI e o valor isento calculado
- Acesse: “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”
- Informe o CNPJ do MEI e o valor tributável apurado
Rendimento Tributável
4. ATENÇÃO: Você tem Outras Fontes de Renda?
É comum casos em o Empreendedor, além das atividades como MEI, também possua outra fonte de rendimentos, como CLT (Carteira Assinada) ou recebimento de aluguel de imóveis. Nesse caso, todos os rendimentos deverão ser considerados para fins de obrigatoriedade e lançados separadamente na Declaração de Renda
5. Como Reduzir o Imposto de Renda de Forma Legal?
Quando o Rendimento Tributável calculado ficar acima do limite de isenção, o empreendedor vai precisar pagar imposto na Declaração de Renda Dependendo do valor, ainda mais se o empreendedor tiver outra fonte de renda além do MEI, o valor do imposto a pagar pode ser bem considerável Nesses casos existe uma solução, 100% legal, que é contratar os serviços de uma contabilidade para transformar o Rendimento Tributável do MEI em Rendimento Isento através da Escrituração Contábil e Distribuição de Lucros
Comparativo: Sem Contabilidade x Com Contabilidade
Sem Contabilidade
Rendimento Tributável (paga IRPF)
Com Contabilidade
Rendimento Isento (isento de IRPF)
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