Muitos empreendedores acreditam que, ao abrir um MEI, automaticamente têm direito a faturar até R$ 81.000,00 no primeiro ano. Mas essa é uma meia-verdade que acaba pegando muita gente de surpresa. Na realidade, existe o chamado limite proporcional de faturamento, que deve ser observado com atenção, especialmente no ano de abertura do CNPJ.
Se você é ou pretende se tornar MEI, esse conteúdo é essencial para manter seu negócio dentro da legalidade e evitar problemas com a Receita Federal.
O Que é o Limite Proporcional do MEI?
O limite proporcional é uma regra que ajusta o valor máximo de faturamento anual de acordo com o mês em que o CNPJ foi aberto. Isso acontece porque o teto de R$ 81.000,00 considera um ano completo (12 meses) de atividade. Quando o MEI é aberto depois de janeiro, o limite é reduzido proporcionalmente.
Como calcular:
Basta dividir os R$ 81.000,00 por 12 meses e multiplicar pelo número de meses entre a abertura do CNPJ e dezembro, contando o mês de abertura.
👉 Fórmula: R$ 81.000 ÷ 12 × número de meses de atividade no ano
Exemplo Prático
Suponha que você abriu seu MEI em julho de 2024.
- Número de meses de atividade em 2024: 6 meses (julho a dezembro)
- Cálculo do limite proporcional:
R$ 81.000 ÷ 12 = R$ 6.750 × 6 = R$ 40.500
Ou seja, se você faturar até R$ 40.500 em 2024, está dentro do permitido.
Mas se ultrapassar esse valor, poderá ser desenquadrado do MEI.
E mais: se ultrapassar em até 20%, poderá continuar como MEI, mas deverá recolher imposto adicional sobre o excedente e será desenquadrado a partir de janeiro do ano seguinte.
Já se ultrapassar em mais de 20%, o desenquadramento será retroativo ao mês de abertura do CNPJ, com cobrança de impostos, juros e multas sobre todo o faturamento desde o início.
E se Eu Faturar a Mais Sem Saber?
Infelizmente, não saber da regra não te isenta das consequências. E muita gente descobre o erro somente quando vai enviar a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI), ou pior, quando recebe uma notificação da Receita Federal.
Como Evitar esse Erro?
- Antes de iniciar as atividades, calcule seu limite proporcional
- Use planilhas ou sistemas para acompanhar o faturamento mensal
Converse com um contador, mesmo sendo MEI – essa ajuda pode evitar grandes dores de cabeça
Conclusão
O limite proporcional do MEI é uma regra simples, mas que muitos desconhecem. Ao abrir seu CNPJ, você precisa calcular o Limite Proporcional e ir monitorando a evolução do seu faturamento, e caso perceba que vai extrapolar o limite então deve procurar imediatamente a ajuda de uma contabilidade
Ficou em dúvida sobre qual é o seu limite proporcional? Comente aqui ou entre em contato, podemos te ajudar a calcular certinho e planejar seu negócio com segurança.
